Termos de Uso
Última atualização: 8 de setembro de 2026
Estes Termos de Uso regulam a utilização do aplicativo Festa no Zoo, desenvolvido e disponibilizado pela NapaTech.
Ao criar uma conta ou autorizar a utilização do Festa no Zoo por uma criança, o responsável declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade do aplicativo.
1. Sobre o Festa no Zoo
O Festa no Zoo é um aplicativo infantil de caráter educativo e recreativo que disponibiliza jogos e atividades envolvendo, entre outros temas, memória, atenção, linguagem, matemática e raciocínio lógico.
O aplicativo busca proporcionar uma experiência divertida e adequada ao público infantil, combinando entretenimento, aprendizagem e desenvolvimento de habilidades.
2. Utilização por crianças
O Festa no Zoo foi desenvolvido para utilização por crianças sob supervisão e responsabilidade de seus pais ou responsáveis legais.
A criação e administração da conta, contratação de assinaturas, definição de controles parentais e demais decisões administrativas devem ser realizadas pelo responsável.
Ao disponibilizar o aplicativo para uma criança, o responsável declara possuir autoridade para autorizar sua utilização.
3. Conta do responsável
Algumas funcionalidades do Festa no Zoo exigem a criação ou verificação de uma conta do responsável.
O responsável deverá fornecer informações corretas e manter seus dados atualizados.
O acesso à área administrativa poderá ser protegido por PIN ou outro mecanismo de segurança.
É responsabilidade do responsável manter suas credenciais protegidas e evitar sua utilização por pessoas não autorizadas.
4. Perfil da criança
O responsável poderá fornecer informações para criação do perfil da criança e personalização de sua experiência no Festa no Zoo.
O aplicativo também poderá registrar progresso, resultados e informações relacionadas à utilização das atividades.
O tratamento dessas informações seguirá a Política de Privacidade do Festa no Zoo.
5. Acesso gratuito
O Festa no Zoo poderá disponibilizar gratuitamente parte de suas atividades.
Durante a configuração inicial, o responsável poderá selecionar um conjunto de atividades que permanecerão disponíveis no plano gratuito.
A quantidade, organização e disponibilidade das atividades gratuitas poderão variar entre versões do aplicativo, respeitados os acessos já concedidos quando aplicável.
6. Festa no Zoo Premium
O Festa no Zoo poderá oferecer uma assinatura Premium que disponibiliza acesso a funcionalidades, jogos ou conteúdos adicionais.
As condições comerciais aplicáveis, incluindo preço, moeda, periodicidade e eventuais períodos promocionais, serão apresentadas ao responsável pela Apple App Store ou Google Play antes da confirmação da contratação.
A assinatura poderá possuir renovação automática, conforme as condições apresentadas pela respectiva loja.
7. Renovação e cobrança
Quando a assinatura possuir renovação automática, a cobrança será realizada pela Apple App Store ou Google Play de acordo com as condições informadas ao responsável no momento da contratação.
O gerenciamento dos pagamentos é realizado pela plataforma responsável pela compra.
A NapaTech não recebe nem armazena os dados completos do cartão ou outro meio de pagamento utilizado na loja.
8. Cancelamento da assinatura
O responsável poderá cancelar a renovação da assinatura utilizando as configurações de assinatura da Apple App Store ou Google Play, conforme a plataforma utilizada para realizar a compra.
O responsável deverá cancelar a renovação diretamente por meio da loja responsável pela assinatura quando necessário.
Após o cancelamento, o acesso Premium poderá permanecer disponível até o término do período já contratado, conforme as regras da respectiva plataforma.
9. Restauração de compras
Quando tecnicamente aplicável, o Festa no Zoo disponibilizará recurso para restauração de compras.
A disponibilidade da restauração depende das informações associadas à conta utilizada na Apple App Store ou Google Play e das regras dessas plataformas.
10. Alterações em preços e condições comerciais
Os preços, planos e condições comerciais do Festa no Zoo poderão ser alterados.
Qualquer alteração relacionada a uma assinatura existente será realizada de acordo com as regras da Apple App Store ou Google Play e com a legislação aplicável.
As condições apresentadas pela loja no momento da contratação ou renovação prevalecerão para fins de cobrança.
11. Bem-estar digital e proteção da criança
O Festa no Zoo é desenvolvido considerando os princípios de proteção integral e do melhor interesse de crianças e adolescentes e as disposições aplicáveis do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente — ECA Digital.
A NapaTech busca oferecer uma experiência digital adequada ao público infantil e evitar mecanismos projetados para incentivar o uso excessivo ou prolongado do aplicativo.
Para auxiliar pais e responsáveis na construção de hábitos digitais saudáveis, o Festa no Zoo disponibiliza ou poderá disponibilizar recursos como:
- acompanhamento do tempo de utilização do aplicativo;
- definição de limites de tempo pelo responsável;
- possibilidade de restringir o uso após determinado período;
- opção de utilizar lembretes em vez do bloqueio automático;
- mensagens amigáveis sugerindo que a criança faça uma pausa após determinado período de utilização;
- informações ao responsável sobre atividades, utilização e progresso;
- proteção das configurações parentais por PIN ou mecanismo equivalente.
As mensagens de pausa possuem caráter educativo e buscam desencorajar períodos excessivamente prolongados de uso, incentivando momentos de descanso e outras atividades fora do ambiente digital.
12. Controles parentais
O Festa no Zoo disponibiliza recursos destinados ao responsável para acompanhamento e configuração da experiência da criança.
Esses recursos poderão incluir controle do tempo de utilização, acompanhamento de resultados e progresso, gerenciamento das atividades disponíveis e outras configurações relacionadas à experiência infantil.
O acesso a essas configurações poderá ser protegido por PIN ou mecanismo equivalente para reduzir o risco de alteração diretamente pela criança.
13. Progresso e resultados
O Festa no Zoo poderá registrar informações sobre jogos realizados, progresso, resultados, tempo de utilização e outros indicadores relacionados às atividades.
Essas informações poderão ser apresentadas ao responsável para acompanhamento da utilização do aplicativo e da evolução nas atividades.
14. Conteúdo e propriedade intelectual
O Festa no Zoo, incluindo seus personagens, nomes, marcas, ilustrações, animações, interfaces, jogos, atividades, textos, sons, músicas, elementos gráficos, códigos, conceitos visuais e demais conteúdos originais, é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
Salvo quando expressamente indicado de forma diferente, esses elementos pertencem à NapaTech ou são utilizados mediante autorização ou licença adequada.
A disponibilização do aplicativo não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.
15. Uso permitido
O responsável recebe uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e não transferível para utilização do Festa no Zoo para fins pessoais e familiares, conforme estes Termos.
Não é permitido, entre outras condutas:
- copiar ou redistribuir comercialmente conteúdos do aplicativo;
- tentar acessar áreas, informações ou sistemas não autorizados;
- interferir no funcionamento ou na segurança do serviço;
- utilizar mecanismos destinados a contornar limitações de acesso;
- modificar, desmontar ou explorar indevidamente o aplicativo, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação;
- utilizar personagens, marcas ou conteúdos do Festa no Zoo comercialmente sem autorização.
16. Atualizações e alterações do aplicativo
A NapaTech poderá atualizar, modificar, adicionar ou remover funcionalidades e conteúdos do Festa no Zoo com o objetivo de melhorar o serviço, corrigir problemas, atender requisitos técnicos ou legais ou desenvolver novas experiências.
Jogos, atividades, interfaces e funcionalidades poderão ser modificados ao longo do tempo.
17. Disponibilidade
A NapaTech busca manter o Festa no Zoo disponível e funcionando adequadamente, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.
O serviço poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de terceiros ou circunstâncias fora do controle razoável da NapaTech.
18. Serviços de terceiros
Algumas funcionalidades do Festa no Zoo dependem de serviços fornecidos por terceiros, incluindo infraestrutura tecnológica, lojas de aplicativos e sistemas de gerenciamento de assinaturas.
A disponibilidade de determinadas funcionalidades poderá depender do funcionamento e das regras desses prestadores.
19. Exclusão da conta
O responsável poderá solicitar a exclusão da conta conforme as opções disponibilizadas no aplicativo ou entrando em contato com a NapaTech.
A exclusão poderá resultar na perda de informações associadas à conta, incluindo configurações, progresso e histórico que não possam ou não devam ser preservados.
20. Limitação de responsabilidade
O Festa no Zoo é disponibilizado como ferramenta educativa e recreativa.
Na extensão permitida pela legislação aplicável, a NapaTech não será responsável por danos decorrentes de utilização inadequada do aplicativo, indisponibilidade causada por terceiros, incompatibilidades de dispositivos ou circunstâncias fora de seu controle razoável.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos assegurados ao consumidor ou outras responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.
21. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização do Festa no Zoo é regido pela Política de Privacidade do Festa no Zoo, que integra estes Termos.
22. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações no aplicativo, em suas funcionalidades, nos serviços utilizados ou na legislação aplicável.
A versão vigente e sua data de atualização serão disponibilizadas publicamente.
Quando necessário, alterações relevantes poderão ser comunicadas ao responsável.
23. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, incluindo as normas aplicáveis de proteção ao consumidor, proteção de dados pessoais e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Nenhuma disposição destes Termos limita direitos assegurados por legislação de aplicação obrigatória.
24. Contato
Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas ao Festa no Zoo:
NapaTech